STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola

STJ nega mais um habeas-corpus de Salvatore Cacciola
A Terceira Seção negou, por unanimidade, o pedido de habeas-corpus do ex-banqueiro Alberto Salvatore Cacciola. Os ministros do órgão julgador do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanharam o voto da relatora, desembargadora convocada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Jane Silva.

No pedido, a defesa de Cacciola alegou que, no processo de extradição, o ministro de Estado das Relações Exteriores e o da Justiça não comunicaram ao Judiciário, de maneira integral, o teor do tratado de extradição que o trouxe de volta ao país.

Cacciola foi preso em setembro de 2007, enquanto passeava no Principado de Mônaco. O réu era proprietário do Banco Marka e é acusado de crimes contra o sistema financeiro. O ex-banqueiro estava foragido na Itália desde 2000.

No pedido de habeas-corpus, os advogados alegam que o acordo de extradição com Mônaco havia sido descumprido, já que não teria sido respeitado o princípio da especialidade. Alegaram que o réu só poderia estar preso pelas acusações específicas que motivaram a extradição, o que não seria o caso.

Cacciola também estaria sendo mantido preso por outras acusações. Os advogados alegaram que a prisão preventiva seria ilegal e cercearia o direito à ampla defesa. Afirmaram não ter tido acesso ao inteiro teor do acordo de extradição, o que impediria a defesa. Pediram, por fim, a imediata liberação de Cacciola.

Em seu voto, a desembargadora Jane da Silva considerou que não haveria evidente constrangimento ilegal e que a prisão preventiva seria justificada. Ela afirmou que os ministros haviam informado ao Judiciário as condições da prisão e encaminhado as peças, portanto não houve nenhuma dificuldade para a defesa ter acesso à documentação.

Processo eleitoral continua em Buritis

Passadas as eleições para os cargos de prefeito e vereadores, Buritis continua em clima de eleição, agora por conta da escolha da mesa diretora da Câmara Municipal.

Nos últimos dias a movimentação tem sido grande e as conversas entre os vereadores eleitos tomaram conta da pauta, conversas estas que levaram a formação de um grupo com cinco integrantes (foto) formado pelos Vereadores Júlio Frasson de Lara (PTB), Artur Velmer (PTB), Vilson Lenz (PMDB), Juniel do IDARON (DEM) e Reinaldo da Auto Escola Buriti (PV).

Segundo já confirmado pelo referido grupo consolidou-se a indicação do nome do Vereador eleito Reinaldo da Auto Escola Buritis, para a Presidência da Câmara para o biênio 2009/2010.

Para o futuro presidente, o grande objetivo é trabalhar em parceria com o Poder Executivo, “Estamos discutindo e defendendo as mudanças tão necessárias para o Município, mas desde que tais ações sejam sempre revestidas de seriedade e ética com o dinheiro público, disse o vereador eleito”.

Para o Vereador, Dr. Júlio do Laboratório Central, a futura legislatura tem uma missão muito séria, ou seja, resgatar o verdadeiro papel do legislativo Municipal e da imagem dos Vereadores e isso só se conseguira se nos unirmos, esquecendo-se do passado ou das cores partidárias, pensando no futuro, não nosso, mas dos nossos filhos e de cada cidadão que aqui reside.

Perguntados sobre a possibilidade de alteração da decisão em relação a presidência, o Vereador Juniel do IDARON foi objetivo, “esta é uma decisão irreversível. O Vereador Reinaldo será o nosso presidente, pois vivemos numa democracia e esta deve ser respeitada”.