ABIC constata irregularidades em marcas de café rondonienses MPE quer cassação dos Alvarás de Funcionamento

A Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), órgão que fiscaliza a qualidade do produto, após exames realizados no café consumido pelos rondonienses, concluiu que nove marcas estão fora do padrão de qualidade exigido pela Lei 8078/90 e a resolução 277/05 da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). São vários os tipos de adulteração do produto que vem sendo comercializado por empresas das principais cidades do Estado, o que existe em comum são os tipos de mistura: casca de madeira, milho, soja e na maioria delas semente de açaí.
Em documento encaminhado a Promotora Emília Oiye do 7º Promotoria de Justiça de Porto Velho - Curadoria do Consumidor e da Saúde, o chefe do Comitê Permanente de Qualidade (CPQ), Alexandre K. Lima pede providencia imediata no sentido de interromper a prática dos ilícitos.
Os produtos que continham mistura que feriam os princípios da Lei são: Café Ariquemes (da cidade de Ariquemes), Café Okey (Cacoal), Café Nova Esperança (Cacoal), Café Rio Brilhante (Jaru), Café Rondônia (Ji-Paraná), Café Puro Sabor (Ji-Paraná), café Colibri (Porto Velho), Café Daqui (Presidente Médice) e Café Nativo (Presidente Médice).
O caso mais inusitado foi o do Café Rondônia, da cidade de Ji-Paraná, onde foi constatada a presença de 2,5% de cascas e paus, 4,5% de milho e 19,5% de semente de Açaí, ao todo 26,5% de mistura.
O Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira notificou a Fazenda Pública dos Municípios, para iniciativas cabíveis, bem como a Vigilância Sanitária para averiguação e requisitou, no prazo de 20 dias, informações quanto às providencias adotadas quanto avaliação por parte do órgão de saúde e a cassação do Alvará de Funcionamento das empresas infratoras ao se confirmar as irregularidades.
amostras foram colhidas entre Julho e Outubro do ano passado e o resultado saiu em 11 de Fevereiro do ano em curso. No dia 05 de Março foi encaminhado expediente ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providencias. As empresas deverão se pronunciar nos próximos dias fazendo sua defesa ao relatório feito pela ABIC através da CPQ.